As plataformas de apostas online deverão encerrar, em até 72 horas, as contas de usuários que recebam recursos do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) assim que um novo sistema de verificação entrar em operação. A exigência consta em portaria publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira, 2 de outubro.
Quem é afetado
O Ministério da Fazenda proibiu a participação, em sites de apostas, de pessoas inscritas nos dois programas sociais. A medida dá cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vetou o uso de valores desses benefícios em jogos de azar.
Como será feita a checagem
Para identificar beneficiários, as casas de aposta deverão implementar, em até 30 dias, um sistema de consulta a bases públicas de dados. As verificações ocorrerão:
- no momento do cadastro do jogador;
- no primeiro login após a criação da conta;
- a cada 15 dias, em varredura de toda a base de clientes.
Procedimentos após a identificação
Se o cliente for confirmado como recebedor do Bolsa Família ou BPC, a plataforma deverá:
- informar o usuário sobre a proibição;
- permitir a retirada de eventuais saldos;
- encerrar a conta em até 72 horas.
Quantias não resgatadas em até 180 dias serão transferidas a iniciativas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Reativação possível
Usuários que deixarem de receber os benefícios poderão voltar a apostar normalmente, desde que passem novamente pela checagem cadastral.
Imagem: Internet
Dados sobre gastos
Estudos citados pelo Ministério da Fazenda apontam que, apenas em 2024, beneficiários do Bolsa Família gastaram mais de R$ 3 bilhões em apostas via Pix, e que o endividamento relacionado ao segmento mais que dobrou em um ano.
Atualmente, o Bolsa Família atende mais de 19 milhões de famílias, enquanto o BPC possui 3,7 milhões de pessoas cadastradas.
Com informações de TecMundo