O reajuste do Xbox Game Pass Ultimate, que passou de R$ 60 para R$ 120 mensais, motivou uma onda de reclamações de jogadores brasileiros ao Procon. As queixas podem resultar em investigação formal contra a Microsoft e, eventualmente, em multas ou mudanças contratuais.
Reajuste e novas regras
Anunciado na última semana, o aumento também alterou benefícios do serviço: os jogos no dia de lançamento ficaram restritos ao plano mais caro e foram incluídas as assinaturas Clube Fortnite e Ubisoft+ Classics. Para assinantes atuais, o novo preço entra em vigor em novembro.
Possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor
A advogada Giovanna Araújo Nasrallah, especialista em direito empresarial e do consumidor, explica que o Procon pode instaurar processo administrativo, aplicar sanções e exigir a oferta separada de serviços, conforme o artigo 56 do CDC. Ela lembra que o artigo 39, inciso X, veda aumentos “sem justa causa”, enquanto o inciso I proíbe venda casada.
Segundo a especialista, a Microsoft deve demonstrar fundamentos como inflação, câmbio ou ampliação significativa de conteúdo para justificar a alta. Sem explicações detalhadas, o reajuste pode ser considerado abusivo.
Comunicação ao consumidor
Nasrallah ressalta que o artigo 6º, inciso III, garante informação clara e prévia sobre qualquer alteração contratual. A falta de aviso adequado pode levar à suspensão do reajuste, medida já observada em alguns países europeus.
Planos após a mudança
- Ultimate – R$ 120, inclui lançamentos “day one”, Clube Fortnite e Ubisoft+ Classics.
- PC Game Pass – R$ 69,90 (antes R$ 35,99), mantém jogos no lançamento, sem as duas assinaturas extras.
- Game Pass Premium – R$ 59,90, sem títulos no lançamento e sem benefícios adicionais.
Direitos e caminhos para o consumidor
Quem discordar do novo valor pode cancelar a assinatura sem multa, conforme o artigo 6º, inciso V, que permite rever cláusulas consideradas desequilibradas. As opções listadas pela advogada são:
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- Registrar reclamação no Procon;
- Iniciar ação no Juizado Especial Cível;
- Aderir a ações coletivas de entidades de defesa do consumidor.
O registro no Procon é gratuito e pode ser feito on-line, via site do órgão estadual ou pelo portal Consumidor.gov.br, com anexos como comprovantes de pagamento e protocolos de atendimento.
Posicionamento da Microsoft
Procurada, a Microsoft ainda não respondeu aos questionamentos sobre o aumento no Brasil. Em comunicado no Xbox Wire, a empresa afirmou que as mudanças visam oferecer “mais flexibilidade, opções e valor”. Ao site The Verge, o diretor de comunicações Dustin Blackwell disse saber que “aumentos de preços nunca são divertidos”, mas que a companhia tenta compensar o impacto adicionando novos benefícios.
O Procon e a Senacon podem analisar as denúncias nas próximas semanas. Caso entendam que houve abuso, as autoridades podem exigir ajustes ou adiar a cobrança dos novos valores.
Com informações de TecMundo