A Apple detalhou nesta quarta-feira (8) as mudanças que fará na App Store para usuários e desenvolvedores localizados no Texas, a fim de cumprir o App Store Accountability Act (SB2420). As novas regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Confirmação de idade para novos cadastros
A partir da data estipulada, quem criar uma conta Apple no estado terá de confirmar se possui 18 anos ou mais. Contas de menores de idade deverão integrar um grupo de Family Sharing, exigindo aprovação dos responsáveis para qualquer download, compra de aplicativo ou transação dentro dos apps.
Exigências para desenvolvedores
Os desenvolvedores também precisarão adaptar seus aplicativos. A Apple informou que atualizará a API Declared Age Range para incluir as categorias de idade exigidas pela nova legislação. Além disso, serão disponibilizadas APIs que permitem solicitar novamente a autorização dos pais e possibilitam a revogação desse consentimento, bloqueando o acesso de menores ao aplicativo.
Preocupações com privacidade
A empresa afirma que a lei pode comprometer a privacidade dos usuários, pois exigiria a coleta de dados pessoais sensíveis para simples downloads, como consultar previsão do tempo ou resultados esportivos. Segundo a Apple, o SB2420 obriga as plataformas a adotarem um “método comercialmente razoável de verificação” da idade, mas o texto não define quais critérios devem ser seguidos.
Tentativas de reversão e medidas anteriores
O CEO Tim Cook chegou a solicitar ao governador Greg Abbott que vetasse o projeto, mas o pedido foi negado e a lei foi sancionada em maio. Para antecipar possíveis exigências estaduais, a Apple já havia introduzido, no início de 2025, um sistema de classificação etária revisado, novos recursos para configuração de contas infantis, ajustes na vitrine da App Store para crianças e a API Declared Age Range, que limita a coleta de dados como data de nascimento.
Imagem: Juli Clover
A Apple continua argumentando que prefere não exigir informações pessoais na App Store, pois isso impactaria todos os usuários, inclusive aqueles que não acessam conteúdo restrito por idade.
Com informações de MacRumors