A Apple detalhou nesta terça-feira (4) as ferramentas que oferecerá aos desenvolvedores para cumprir o App Store Accountability Act (SB 2420), legislação texana que entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Pelo novo regulamento, usuários que criarem uma conta Apple no Texas deverão confirmar se têm 18 anos ou mais. Menores precisarão da autorização dos responsáveis para baixar aplicativos e concluir transações dentro dos apps. Além disso, a Apple passará a compartilhar com os desenvolvedores a faixa etária do usuário, e esses desenvolvedores terão de criar mecanismos para avisar pais ou responsáveis sobre mudanças relevantes nos aplicativos e permitir que o acesso de crianças seja revogado a qualquer momento.
APIs apresentadas
Para facilitar a adaptação às exigências, o iOS 26.2 traz três novas interfaces de programação (APIs), já disponíveis para testes em ambiente sandbox:
Declared Age Range – entrega ao aplicativo apenas a categoria etária do usuário (menor de 13, 13-15, 16-17 ou maior de 18 anos) e indica o método usado para comprovar a idade, como cartão de crédito ou documento oficial.
Significant Change – exige que pais ou responsáveis renovem o consentimento sempre que o desenvolvedor classificar uma alteração como “significativa”. Enquanto a permissão não for dada, o acesso do menor ao app pode ser bloqueado. Alterar a classificação indicativa é um exemplo de mudança que requer novo consentimento.
Imagem: Juli Clover
Consent Revocation – permite que responsáveis retirem a autorização a qualquer momento. Quando isso ocorre, o app deixa de abrir no dispositivo da criança ou adolescente. A App Store enviará notificações de servidor para que os desenvolvedores sejam informados da revogação.
Mais detalhes sobre os novos recursos estão disponíveis no site para desenvolvedores da Apple.
Com informações de MacRumors