Informar o CPF no momento de emitir a nota fiscal tornou-se rotina em grande parte do país. A medida, adotada em diferentes estados, vincula a compra ao documento do consumidor e ajuda o Fisco a confirmar o recolhimento de tributos, principalmente o ICMS.
Como o sistema opera
Quando o comprador fornece o CPF, a nota fiscal eletrônica gerada pelo estabelecimento registra a operação e a conecta ao cadastro da Secretaria da Fazenda. O procedimento não permite que o governo rastreie cada gasto individual nem serve para cruzar despesas com a renda declarada.
Programas de incentivo estaduais
Diversas unidades da federação criaram iniciativas que recompensam quem participa:
- Nota Fiscal Paulista (São Paulo) — distribui bilhetes para sorteios de prêmios em dinheiro e concede créditos que podem abater o IPVA.
- Nota Fiscal Cidadã (Alagoas) — oferece sorteios e repassa valores para contas bancárias ou para desconto de impostos; é preciso acumular ao menos R$ 15 em créditos para resgate ou uso no IPVA.
Mitos mais comuns
1. Vigilância sobre a renda: o objetivo é fiscalizar o comércio, não a vida financeira do cidadão.
2. Facilita fraudes: o CPF isolado não permite golpes; o risco cresce apenas se outras informações sensíveis forem combinadas.
3. Afeta programas sociais: a inclusão do documento na nota não interfere em benefícios governamentais.
Imagem: Divulgação
Fatos confirmados
• Só consumidores cadastrados nos sistemas estaduais acumulam bilhetes para sorteios.
• O procedimento não gera custos extras ao comprador.
• A prática combate a sonegação fiscal, sustenta a arrecadação pública e evita concorrência desleal entre comerciantes.
Apesar das vantagens ao Fisco e aos consumidores, parte dos varejistas ainda reluta em perguntar ou registrar o CPF, já que a emissão da nota implica recolhimento de imposto.
Não há, até o momento, desvantagens documentadas para quem decide colocar o CPF na nota fiscal.
[Final natural da notícia]
Com informações de Olhar Digital