O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) começou a enviar mensagens de WhatsApp para beneficiários que receberam o Auxílio Emergencial de forma indevida. O objetivo é restituir cerca de R$ 478 milhões, informou a pasta na terça-feira, 7 de outubro.
Como chegam as cobranças
Além do WhatsApp, as notificações podem aparecer por SMS, e-mail ou no aplicativo Notifica. O governo ressalta que as mensagens não trazem links nem boletos; o pagamento deve ser feito somente dentro do sistema oficial VEJAE.
Quem precisa devolver
Estão na mira pessoas com irregularidades como:
- vínculo de emprego formal durante o recebimento;
- benefício previdenciário ativo;
- renda familiar acima do limite do programa;
- outros dados que contrariem as regras do auxílio.
Ficam fora da cobrança os inscritos no Bolsa Família, cadastrados no CadÚnico, quem recebeu menos de R$ 1,8 mil em 2020 ou possui renda familiar per capita de até dois salários mínimos (ou renda familiar total de até três salários mínimos).
Prazos e formas de pagamento
O valor pode ser quitado à vista ou parcelado em até 60 vezes, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 50. Não há cobrança de juros nem multa. O prazo para pagar a totalidade ou a primeira parcela é de 60 dias após o recebimento da notificação. Os meios disponíveis são Pix, cartão de crédito ou boleto/GRU simples, todos gerados dentro do sistema oficial.
Consequências para quem não pagar
Quem ignorar a cobrança poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e em serviços de proteção ao crédito, informou o MDS.
Imagem: Internet
Estados com mais notificações
São Paulo lidera a lista, com 55,2 mil pessoas obrigadas a devolver valores. Na sequência aparecem Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil).
Fique atento a golpes
Como as mensagens oficiais não incluem links, o ministério recomenda confirmar qualquer cobrança diretamente no aplicativo do Auxílio Emergencial ou no VEJAE antes de transferir dinheiro. Em caso de dúvida, o cidadão pode entrar em contato pelo Disque Social 121.
De acordo com o MDS, mais de 177 mil pessoas já foram avisadas sobre a necessidade de restituição.
Com informações de TecMundo