O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) cancelou a autorização que permitia ao Núcleo de Intervenção e Resgate Animal (IRA) equipar três veículos com sirenes e luzes azuis para circulação em marcha de urgência.
Concessão inicial
A permissão havia sido concedida em 18 de setembro de 2025, segundo a própria ONG, que divulgou nas redes sociais ter sido reconhecida como entidade de proteção e socorro com viaturas prioritárias. O despacho que detalharia as condições da autorização, porém, nunca foi tornado público.
Motivos da revogação
Em comunicado divulgado na segunda-feira (3.nov.2025), o Conselho Diretivo do IMT informou que a decisão foi tomada após nova análise do processo, motivada por declarações de órgãos do sistema de proteção civil e por dúvidas levantadas pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Entre os fatores apontados estão:
- uso do símbolo da ANEPC em viatura do IRA sem autorização;
- risco de confusão sobre o eventual estatuto da associação como agente de proteção civil;
- entendimento de que avisadores sonoros e luminosos não são indispensáveis, pois a coordenação das operações já garante condições adequadas de trânsito para veículos de socorro.
Revisão mais ampla
O IMT adiantou que irá reavaliar as autorizações concedidas a outras Organizações de Voluntariado de Proteção Civil (OVPC). Ainda não há informações sobre se os dispositivos instalados pela IRA deverão ser removidos ou se a entidade poderá apresentar novo pedido.
Imagem: Internet
Sem a publicação do despacho original, permanecem dúvidas sobre os termos exatos da autorização inicial e sobre os critérios que serão adotados para futuros pedidos de uso de avisadores especiais por organizações voluntárias.
Com informações de Pplware