Tratado global dos oceanos atinge 60 ratificações e começa a valer em janeiro
Um acordo internacional voltado à conservação da biodiversidade marinha em alto-mar tornou-se oficialmente lei após alcançar, nesta sexta-feira (19), as 60 ratificações exigidas pela Organização das Nações Unidas (ONU). Marrocos e Serra Leoa foram os países que completaram o número mínimo, permitindo que o tratado passe a vigorar dentro de 120 dias, em janeiro do próximo ano.
Negociado há quase duas décadas, o texto estabelece regras juridicamente vinculantes para proteger áreas situadas além das zonas econômicas exclusivas dos países, que correspondem a mais de dois terços da superfície oceânica. Até agora, apenas cerca de 1% dessas águas contava com salvaguardas legais.
Ao anunciar a nova etapa, o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, afirmou à agência AFP que o tratado cria mecanismos para “conservar e utilizar de forma sustentável a biodiversidade marinha”.
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Implementação
Apesar da entrada em vigor em janeiro, especialistas estimam que a designação das primeiras áreas marinhas protegidas só ocorrerá entre o fim de 2028 e o início de 2029. A projeção é de Lisa Speer, diretora do Programa Internacional dos Oceanos no Conselho de Defesa dos Recursos Naturais (NRDC), sediado nos Estados Unidos.
Situação brasileira
O Brasil declarou intenção de aderir ao acordo, mas ainda não concluiu o processo. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada e aguarda apreciação do Senado.
Imagem: Solarisys
Outros países
A ausência de algumas nações segue causando preocupação. A Rússia considera determinados pontos do tratado inaceitáveis. Nos Estados Unidos, o governo de Joe Biden apoia a iniciativa, porém analistas apontam incertezas sobre a manutenção desse compromisso em caso de mudança de administração.
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